NOVIDADES

Informamos que a RFB e a PGFN publicaram a Portaria Conjunta nº 555, prorrogando por 90 dias a validade das Certidões Negativas (ou Positivas com efeito de Negativa) de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da...

foi publicada a Medida Provisória 927, dispondo sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19.Em que pese a importância dos assuntos nela tratados, achamos relevante destacar que, no nosso âmbito de trabalho, foram adotadas...

Foi publicada a PORTARIA SRRF08 Nº 333, de 18 de março de 2020, que disciplina o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Receita Federal do Brasil, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente...