Já falamos aqui em nossas redes sociais sobre a forma otimista como temos visto programas como o Confia, da RFB, voltados para promover a conformidade fiscal através de uma relação mais transparente e colaborativa entre o Fisco e os maiores contribuintes.
Para concorrer a uma vaga à 1ª edição do Confia, o contribuinte precisa atender a uma série de requisitos, dentre eles:
- ser pessoa jurídica classificada pela RFB como maior contribuinte especial;
- ter receita bruta declarada no lucro real de, no mínimo, R$ 2 bilhões;
- possuir ao menos R$ 100 milhões em débitos tributários declarados;
- apresentar grau de endividamento menor ou igual a 30%;
- ter CND ou CPEND válidas;
- responder ao Questionário de Autoavaliação (QAA).
As empresas selecionadas serão convidadas a elaborar, em conjunto com a Receita Federal, um Plano de Trabalho de Conformidade, etapa final antes da certificação como Empresa Confia.
Dentre os benefícios de ser um “Empresa Confia” estão: a possibilidade de regularização de débitos com exclusão ou redução de penalidades, bem como tratamento prioritário na prestação de diversos serviços da RFB.