NOVIDADES

É a presente para informa-los que o Ministério da Economia publicou a Portaria 201, de 11/05/2020, prorrogando os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e...

Informamos que os atendimentos junto aos órgãos administrativos fazendários continuam sendo efetuados, ainda que remotamente, das seguintes formas: Receita Federal do Brasil: como informado anteriormente, conforme previsto na Portaria 543, alguns serviços considerados essenciais possuem previsibilidade de atendimento presencial e...

Por meio da Instrução Normativa da RFB nº 1.932, ficou prorrogado em caráter excepcional, a apresentação (i) da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) para o 15º (décimo quinto) dia útil do mês de julho de 2020 e...

Comunicamos que a SEFAZ/SP, em conjunto com a PGE/SP, publicaram a Resolução Conjunta SFP/PGE nº 1, prorrogando por 90 (noventa) dias a validade das Certidões Positivas com efeito de Negativas, vencidas ou a vencer, no período de 1º de março...

A RFB, através da Portaria ME 139, alterou o prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal devida pelas empresas e pelo empregador doméstico, da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, que...

Mais uma Portaria importante em nosso âmbito de trabalho, de nº 543, publicada em 23/03/2020. Esta Portaria estabelece regras para o atendimento presencial nas unidades de atendimento da Receita Federal do Brasil, bem como estabelece a suspensão de determinados prazos...