NOVIDADES

O instituto da Transação tem sido cada vez mais utilizado no direito tributário. A PGFN e a PGE/SP têm sido “grandes entusiastas” da questão, demonstrando uma nova (e diríamos até “inédita”) postura em relação aos problemas dos contribuintes.O histórico dessa...

Recentemente a RFB publicou a Instrução Normativa 511, instituindo o piloto do “Programa Receita Sintonia”, com o objetivo de promover a conformidade tributária e aduaneira, estimulando os contribuintes a cumprirem regularmente com suas obrigações principais e acessórias.Este estímulo se dará...

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2241/2024, que amplia a lista de benefícios fiscais sujeitos à Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). Agora, mais 45 benefícios foram incluídos, tornando obrigatória...

Nossa prestação de serviços - Tutela Fiscal - adota uma abordagem preventiva, realizando acompanhamentos periódicos e análises críticas dos dados obtidos nas diversas situações fiscais (federal, estadual, municipal), identificando e resolvendo pendências de forma proativa. Isso não apenas ajuda a...