NOVIDADES

Em 14/07/2020 foi publicada a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.178, prorrogando o prazo de validade da Certidão Conjunta de Débitos Relativos à Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (seja ela negativa, ou positiva com efeito de negativa),...

Foi publicada a Portaria 1.087/2020, da Receita Federal do Brasil, que alterou a Portaria 543/2020 (de 20/03/2020), para adotar as seguintes medidas: 1) Restringir o atendimento presencial nas unidades da Receita Federal até o dia 31/07/2020, apenas para serviços considerados...

É a presente para informa-los que a Portaria mencionada, publicada em 17/06/2020 pelo Ministério da Economia, determinou a prorrogação do prazo de recolhimento da Contribuição Previdenciária Patronal, do Empregador Doméstico, bem como do PIS e da COFINS , relativas à...

É a presente para informa-los que o Ministério da Economia publicou a Portaria 201, de 11/05/2020, prorrogando os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e...

Informamos que os atendimentos junto aos órgãos administrativos fazendários continuam sendo efetuados, ainda que remotamente, das seguintes formas: Receita Federal do Brasil: como informado anteriormente, conforme previsto na Portaria 543, alguns serviços considerados essenciais possuem previsibilidade de atendimento presencial e...

Por meio da Instrução Normativa da RFB nº 1.932, ficou prorrogado em caráter excepcional, a apresentação (i) da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) para o 15º (décimo quinto) dia útil do mês de julho de 2020 e...