NOVIDADES

Na última sexta (10/05/2024) marcamos presença no evento do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (IBEF), voltado para a discussão sobre o Projeto de Lei Complementar 68, que estabelece os parâmetros de cobrança do IBS e da CBS, tributos que...

Registramos que a Medida Provisória nº 1.046, de 27/04/2021, além de dispor sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, também consignou, em seu artigo 26, que os prazos dos certificados de regularidade fiscal...

Em 31/07/2020 foi publicada a Portaria 4.105/2020, da Receita Federal do Brasil, que alterou novamente a Portaria 543/2020 (de 20/03/2020), para adotar as seguintes medidas: 1) Restringir o atendimento presencial nas unidades da Receita Federal até o dia 31/08/2020, apenas...

Em 14/07/2020 foi publicada a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.178, prorrogando o prazo de validade da Certidão Conjunta de Débitos Relativos à Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (seja ela negativa, ou positiva com efeito de negativa),...

Foi publicada a Portaria 1.087/2020, da Receita Federal do Brasil, que alterou a Portaria 543/2020 (de 20/03/2020), para adotar as seguintes medidas: 1) Restringir o atendimento presencial nas unidades da Receita Federal até o dia 31/07/2020, apenas para serviços considerados...