NOVIDADES

Comunicamos que a SEFAZ/SP, em conjunto com a PGE/SP, publicaram a Resolução Conjunta SFP/PGE nº 1, prorrogando por 90 (noventa) dias a validade das Certidões Positivas com efeito de Negativas, vencidas ou a vencer, no período de 1º de março...

A RFB, através da Portaria ME 139, alterou o prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal devida pelas empresas e pelo empregador doméstico, da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, que...

Mais uma Portaria importante em nosso âmbito de trabalho, de nº 543, publicada em 23/03/2020. Esta Portaria estabelece regras para o atendimento presencial nas unidades de atendimento da Receita Federal do Brasil, bem como estabelece a suspensão de determinados prazos...

Informamos que a RFB e a PGFN publicaram a Portaria Conjunta nº 555, prorrogando por 90 dias a validade das Certidões Negativas (ou Positivas com efeito de Negativa) de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da...

foi publicada a Medida Provisória 927, dispondo sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19.Em que pese a importância dos assuntos nela tratados, achamos relevante destacar que, no nosso âmbito de trabalho, foram adotadas...

Foi publicada a PORTARIA SRRF08 Nº 333, de 18 de março de 2020, que disciplina o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Receita Federal do Brasil, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente...