Informamos que os atendimentos junto aos órgãos administrativos fazendários continuam sendo efetuados, ainda que remotamente, das seguintes formas:
- Receita Federal do Brasil: como informado anteriormente, conforme previsto na Portaria 543, alguns serviços considerados essenciais possuem previsibilidade de atendimento presencial e preferencial até 29/05/2020. Após tal data, outros serviços, de outras naturezas, também poderão ser atendidos presencialmente. No entanto, este órgão tem disponibilizado 2 canais de atendimento para questões gerais. São eles: o “Fale Conosco”, acessado por qualquer pessoa através do link http://receita.economia.gov.br/contato/fale-conosco, e o “e-Chat”, acessível através do ambiente do e-CAC, por meio de certificado digital. Importante mencionar que esta segunda opção tem previsão de, em breve, disponibilizar alguns serviços que antes eram restritos à presença física na RFB, como protocolos de diversos assuntos ou a regularização de débitos por exemplo. Temos acompanhado isso diariamente mas, até o momento, ainda não houve a “liberação” de todas estas opções. De qualquer maneira, o atendente do chat costuma passar o assunto por um crivo inicial e determinar se ele terá ou não seguimento. Até o momento, temos tido experiências positivas nesse canal.
- Procuradoria Geral da Fazenda Nacional: As diversas regiões da PGFN no Estado de SP disponibilizaram um e-mail específico para atendimentos de urgência. Nas regiões de São Paulo (Capital) e Osasco, também obtivemos resultados positivos por meio deste canal;
- Secretaria da Fazenda do Estado de SP: os contribuintes precisam fazer um agendamento através do site para a obtenção de uma data, onde poderão enviar seus pedidos. Já tivemos experiências positivas nesta opção também;
- Procuradoria Geral do Estado de SP: disponibilizado e-mail com canais de atendimento (e-mails) em caso de urgências. No nosso caso, já possuíamos pedidos de certidão em curso nessa esfera – antes do início da quarentena – e todos eles foram respondidos com êxito após o início desse período;
- Prefeitura do Município de SP: determinados serviços estão sendo realizados de forma eletrônica, dentro do site da própria Secretaria Municipal da Fazenda.
Vale ressaltar que temos conseguido atendimento pelo telefone em Secretarias da Fazenda e Prefeituras de outros Estados, ou contatando-as através de canais eletrônicos também (e-mails), dependendo do Estado da Federação.
Quaisquer dúvidas, estamos à disposição!