Muita gente tem me perguntado o que eu acho da reforma tributária. E eu já respondo de pronto: acho incrível! Ah, mas ela tem várias inconstitucionalidades, contraria princípios federativos, vai ter efeitos só a longo prazo, um custo grande para as empresas… Como você consegue ser entusiasta disso? E eu respondo: porque ela vai ajudar a mãe solo da periferia e a menina que está passando horas no transporte público para conseguir estudar!
Antes de começar a defender meu ponto, quero dizer que acho sim que existem inconstitucionalidades no projeto de lei da reforma tributária, atualmente em curso no Senado Federal. Também acho discutível a questão de afronta ao princípio federativo, além de pensar no quão complicado será para as empresas implementarem essa nova realidade. Fatos que, sem dúvida, precisam ser debatidos à exaustão pela sociedade, pelas entidades de classe e pelos Poderes Executivo e Legislativo.
No entanto, há mais do que isso também.
A questão da desigualdade de gênero hoje no Brasil é notória. Mulheres possuem remuneração inferior a dos homens, mais da metade dos lares brasileiros são chefiados por mulheres e elas representam a grande maioria quando falamos em famílias monoparentais.
Além disso, por serem responsáveis pelos cuidados da casa, dos filhos e de pessoas doentes, as mulheres tendem a utilizar sua renda basicamente para gastos de consumo de itens como alimentação, higiene e cuidados com a saúde.
Atualmente o que mais se tributa no Brasil é o consumo. Muito mais do que a renda, o recebimento de uma herança, ou a propriedade de uma casa, por exemplo. Portanto, ainda que indiretamente, as mulheres sofrem mais com a tributação do que os homens.
A grande mudança no sistema tributário atual será justamente sobre o consumo. A reforma prevê um regime mais favorável de tributação (com redução de alíquotas ou até isenção da cobrança) para produtos que compõem a cesta básica, produtos de higiene pessoal (incluindo produtos de cuidados à saúde menstrual), produtos de limpeza utilizados por famílias de baixa renda, serviços de transporte público e coletivo, além de determinados medicamentos e serviços de saúde e educação.
Além de combater as desigualdades, a reforma tem por objetivo simplificar o sistema atual. Hoje esse sistema é extremamente complexo e burocrático, com cerca de 5 tributos incidindo sobre o consumo, não sendo possível entender quanto de tributo se paga num processo de produção.
Com a reforma aprovada, a expectativa é que eu, você, a mãe solo da periferia e a menina que leva horas para chegar à faculdade consigam entender exatamente quanto se paga de tributo sobre qualquer produto ou serviço que adquirirem. O valor do tributo efetivamente pago estará destacado na nota fiscal emitida. Isso é INFORMAÇÃO! A gente só consegue lutar pelos nossos direitos quando temos informação!
