A importância do compliance fiscal não pode ser subestimada, especialmente para empresas com operações complexas e diversificadas.
Nossa prestação de serviços – Tutela Fiscal – adota uma abordagem preventiva, realizando acompanhamentos periódicos e análises críticas dos dados obtidos nas diversas situações fiscais (federal, estadual, municipal), identificando e resolvendo pendências de forma proativa.
Isso não apenas ajuda a evitar problemas de conformidade, mas também fortalece a credibilidade das empresas junto às autoridades fiscais, mitigando riscos e custos desnecessários.
Para alcançar resultados através de uma gestão fiscal eficiente, entre em contato conosco.
Muito se têm falado acerca das alterações da reforma tributária sobre o consumo, com a implementação do IVA. No Brasil, este IVA será dual, representado pela CBS e pelo IBS. A primeira ficará a cargo do governo federal (substituindo o PIS/COFINS). Já o segundo será de competência repartida entre Estados e Municípios (substituindo ICMS e ISS respectivamente), e administrado por um “Comitê Gestor”.
No entanto, outros tributos estaduais e municipais, que não possuem relação com o consumo, também sofreram alterações com a reforma. Com o receio de perderem a arrecadação em razão da substituição do ICMS e do ISS pelo IBS, estes entes federativos propuseram alterações no IPTU, IPVA e ITCMD, possibilitando a ampliação de suas cobranças.
Nesse sentido, houve uma alteração significativa para o IPTU, em relação à forma como sua base de cálculo pode ser atualizada. A partir da reforma, os próprios Municípios poderão determinar, a seu critério, como e quando essa atualização deve ocorrer, bem como quais índices devem ser utilizados para tanto, sem que isso seja questionável se é ou não constitucional.
Em relação ao IPVA, seu fato gerador foi ampliado para alcançar, além de veículos automotores terrestres, também aeronaves e embarcações. Foram estabelecidos novos critérios para a diferenciação de alíquotas deste imposto, levando em consideração não apenas o tipo ou a utilização do veículo, mas também seu valor e seu impacto ambiental.
Por fim, no que se refere ao ITCMD, foi estabelecida a possibilidade de fixação de alíquotas progressivas, que podem variar até o limite de 8%. Isso significa que, quanto maior o valor do bem transmitido, maior será a alíquota a ser aplicada. Atualmente, os Estados possuem alíquotas fixas. O Estado de SP, por exemplo, tributa estas transmissões em 4% atualmente. Com esta nova regra, é muito provável que a arrecadação deste imposto aumente consideravelmente. Lembramos que estas questões ainda dependem da aprovação de uma lei pelas respectivas Assembleias Legislativas, a fim de regulamentar e passar a exigir dos contribuintes estas novas alterações
Somos uma banca de advogadas que trabalha com a gestão da situação fiscal, nas esferas federal (inclusive FGTS), estadual e municipal, acompanhando periódica e preventivamente os apontamentos localizados. Nosso objetivo é analisar criticamente as pendências identificadas, adotando as medidas necessárias para a sua solução. Para isso, disponibilizamos aos nossos clientes um sistema online, por nós desenvolvido, no qual é possível visualizar todas as certidões fiscais (atuais e passadas), bem como acompanhar as providências que estão sendo realizadas para a renovação de cada uma delas. Além de ser intuitivo e servir de base para nossos clientes, este sistema nos emite “alertas” sobre a necessidade de monitoramento daquilo que está faltando para a conclusão do processo de renovação do documento.
O acordo de transação tributária tem sido cada vez mais utilizado pela administração pública e pelos contribuintes, com o intuito de extinguir dívidas desta natureza. A vantagem da transação em relação aos parcelamentos ordinários e extraordinários, é que ela leva em consideração as particularidades e a situação econômica do contribuinte, estabelecendo concessões, descontos e formas de pagamento especiais. Além disso, dependendo da natureza da dívida, ainda é possível a utilização de prejuízo fiscal para abater valores, uso de precatórios para amortização da dívida, dentre outros benefícios. Para entender melhor como isso tem ocorrido na prática, entre em contato conosco!
Gerir a situação fiscal de uma empresa é uma tarefa burocrática e demorada, especialmente quando se leva em conta as diversas esferas (federal, estadual e municipal) que precisam de acompanhamento. Ao criarmos nossa prestação de serviços – Tutela Fiscal -, pensamos justamente em facilitar esse processo às empresas, possibilitando não apenas a obtenção das certidões em si mas, especialmente, analisando e tratando preventivamente as pendências localizadas, garantindo que estas sejam resolvidas de forma eficiente e sem estresse. Entre em contato e experimente como podemos facilitar a vida da sua empresa.
Descomplicando o processo de Gestão Fiscal para empresas.
Sabemos o quão desafiador pode ser manter a regularidade fiscal de uma empresa, especialmente quando se trata de lidar com órgãos administrativos fazendários.
A nossa prestação de serviços “Tutela Fiscal” pode lhe ajudar na resolução das pendências fiscais com antecedência, permitindo que suas certidões estejam sempre “em dia”.
Com o acompanhamento preventivo, análises críticas e gestão eficiente, oferecemos uma abordagem proativa para evitar situações desagradáveis, que gerem stress financeiro e emocional para a empresa.
