Foi publicada a PORTARIA SRRF08 Nº 333, de 18 de março de 2020, que disciplina o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Receita Federal do Brasil, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19), conforme anexo. Essa portaria atribui aos Delegados de cada unidade, a decisão quanto ao funcionamento (ou não) de seus respectivos centros de atendimento aos contribuintes (“CACs”). Ao que tudo indica, pelas informações que obtivemos, bem como em razão das últimas medidas anunciadas pela Prefeitura e Estado de SP, os atendimentos presenciais ficarão suspensos até segunda ordem. A título exemplificativo, aqui em Barueri, local onde temos nossa sede, nos deparamos hoje com um comunicado (cópia anexa também), informando que as atividades estarão suspensas por tempo indeterminado. Ainda em relação às senhas de atendimento das Unidades do Município de SP, obtidas através do site da RFB, verificamos hoje que estão todas “zeradas” e sem possibilidade de marcação disponível.
Em razão de tudo isso, estamos incentivando e apoiando nossos clientes, em situações emergenciais, a utilizarem-se dos recursos de “chat”, através do e-CAC, ou do “fale conosco”, através do site da RFB. Nossa experiência é de que estes canais têm funcionado em alguns casos, dependendo da demanda. Estamos prontas para auxiliá-los nestas alternativas, caso se faça necessário.
A PGFN também já se manifestou no sentido de que o atendimento de contribuintes e advogados devem ser realizados preferencialmente de forma telepresencial, por telefone ou veículos de comunicação da Internet, estabelecendo ainda que o comparecimento físico deverá ocorrer quando estritamente necessário, e mediante agendamento prévio pelo canal telepresencial, que será divulgado no site da PGFN oportunamente.
Ainda temos informações de que a maioria das Procuradorias Gerais do Estado de SP também estão atendendo apenas por telefone, sem atendimento presencial. Quanto aos Postos Fiscais, estamos tentando obter notícias mais concretas, mas até onde temos conhecimento, também estão com atendimento extremamente restrito.
Independentemente de qualquer coisa, faremos tudo o que estiver ao nosso alcance, visando minimizar os impactos negativos que estas medidas trarão aos nossos clientes neste momento tão difícil que estamos vivendo.
Contem sempre conosco!